Sobre o BBO


Para Ortodontistas


Público em Geral





Sobre nós

História

A idéia da criação do Board Brasileiro de Ortodontia e Ortopedia Facial (BBO) nasceu da necessidade de se estabelecer padrões de excelência clínica no exercício da especialidade. Dando início à concretização desse projeto, em outubro de 1998, por iniciativa da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (ABOR), foi criada a Comissão de Implantação do Exame para Especialistas em Ortodontia. Essa comissão apresentou projeto para a implantação do BBO durante o 2o Congresso da ABOR, realizado em outubro de 1999, em Florianópolis. O projeto foi discutido e avaliado em Reunião Ordinária pelo Conselho Superior da ABOR, tendo sido aprovado em sua essência e com o apoio da totalidade de seus membros.
 Com a finalidade de adquirir experiência internacional e conhecer mais sobre a filosofia de um Board, membros da Comissão de Implantação foram para Chicago, EUA, em abril de 2000, onde participaram do International Symposium of the American Board of Orthodontics (ABO). O ABO possuia uma experiência bem sucedida, de mais de 70 anos, no processo de certificação de especialistas. Essa reunião trouxe valiosa contribuição para os trabalhos do BBO, uma vez que, permitiu conhecer os fundamentos do American Board of Orthodontics, assim como estabelecer contato com membros de sua diretoria e obter apoio e colaboração, dos ortodontistas americanos. Em agosto de 2000, foi eleita a primeira Diretoria do BBO, composta pelos Drs. Roberto Mário Lima Filho, Carlos Jorge Vogel, Francisco Damico, Estélio Zen, Anna Letícia Lima, Ana Maria Bolognese, José Nelson Mucha e Telma Martins de Araújo. A legitimidade para exercer os cargos foi obtida por meio de exames realizados durante o 101o Congresso da American Association of Orthodontics (AAO), na cidade de Toronto, Canadá, no dia 7 de maio de 2001. Os membros do BBO foram examinados por dois ex-presidentes do ABO, os Drs. Eldon Bills e Jack Dale.

Durante o 3o Congresso da ABOR, ocorrido em outubro de 2001, em Recife, o estatuto do BBO foi aprovado pelo Conselho Superior da ABOR. A oficialização do BBO ocorreu em setembro de 2002, com registro, em cartório, da Ata de Fundação e do Estatuto Social. Uma vez fundado, constituído, legitimado e oficializado, grande esforço foi então implementado com o objetivo de definir as diretrizes que norteariam os exames de diplomação. O primeiro ocorreu em março de 2004, na cidade de São Paulo. Nos anos subsequentes, sempre no mês de março, o exame foi repetido nas cidades de São José do Rio Preto (2005), São Paulo (2006), Rio de Janeiro (2007, 2008 e 2009), Salvador (2010 e 2011), Curitiba (2012), São Paulo (2013) e Porto Alegre (2014).

Ao longo do tempo, o BBO vem estimulando em nosso país, a obtenção de padrões de excelência clínica no exercício da Ortodontia, com profissionais diplomados nos estados da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Vale ressaltar o caráter pioneiro desta iniciativa que, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos, certamente,servirá como exemplo para as demais especialidades das áreas odontológica e médica, pois a certificação pelo Board é um critério muito importante para valorizar a especialidade.

Objetivo

O Board Brasileiro de Ortodontia e Ortopedia Facial (BBO) tem como objetivos:

1 - Estimular o aperfeiçoamento profissional e promover a valorização da obtenção do padrão de excelência de resultados no exercício da especialidade ortodontia e ortopedia facial, atuando junto a profissionais, instituições de ensino, órgãos governamentais que a regulamentam e à comunidade;

2 - Incentivar os ortodontistas a prestarem o exame de proficiência do BBO ao concluírem seu curso de especialização ou mestrado em Ortodontia

3 - Conferir diplomas de excelência clínica a especialistas em Ortodontia, proporcionando referências e parâmetros de seu trabalho profissional à classe odontológica e à comunidade em geral

4 - Despertar, nos diplomados, o espírito de atualização constante, por meio da instituição de prazos de validade para os diplomas, sendo necessária a recertificação periódica, e do incentivo à participação em eventos científicos

5 - Fornecer à comunidade as informações necessárias à avaliação dos serviços e cuidados especializados que lhe são disponibilizados na área de Ortodontia e Ortopedia Facial

6 - Firmar, em conjunto com a Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial - ABOR, convênios com autarquias e órgãos governamentais, entre eles, o Conselho Federal de Odontologia -CFO, para o assessoramento no tocante ao credenciamento e fiscalização dos cursos de especialização e avaliação dos profissionais oriundos destes, mediante aplicação de exame qualificador, para outorga do Certificado de Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial;

7 - Zelar pelo cumprimento da legislação vigente para o exercício da especialidade de Ortodontia e Ortopedia Facial, cooperando com autoridades governamentais e a comunidade em geral, visando a atualização, difusão e obediência aos seus princípios éticos e morais;

8 - Atuar como instrumento de mediação, contribuindo na melhoria das relações profissionais entre todos os segmentos com as quais a especialidade de Ortodontia se relaciona, e manter intercâmbio com entidades similares de outros países

9 - Elaborar as Normas de Conduta Profissional, o Regimento Interno e o Regulamento de Certificação, editando normas éticas aplicáveis a todos os segmentos que compõem as atividades dos diplomados.

Estatuto

“ESTATUTO SOCIAL DO “BOARD” BRASILEIRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL (BBO)"

Capítulo I

Da Denominação Social, Sede, Objeto Social e Duração

Artigo1o- O BOARD BRASILEIRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL (BBO), doravante denominado simplesmente “BBO”, é uma associação sem fins econômicos, constituída por iniciativa da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial – ABOR, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 111, 4º andar, conj. 420, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.

Artigo 2º - O BBO tem como objetivo:
 

(a) estimular o aperfeiçoamento profissional e promover a valorização da obtenção do padrão de excelência de resultados no exercício da especialidade ortodontia e ortopedia facial, atuando junto a profissionais, instituições de ensino, órgãos governamentais que a regulamentam e à comunidade;

(b) incentivar os profissionais a prestar o exame de proficiência da BBO ao concluírem o curso de especialização ou mestrado em ortodontia;

(c) despertar entre seus associados e diplomados, o espírito de atualização constante dos padrões de tratamento ortodôntico e ortopédico facial, por meio da instituição de prazos de validade dos certificados e exigência de participação em eventos científicos, na forma do "Regulamento de Certificação";

(d) conferir certificados de excelência de padrão clínico e científico a especialistas em "ortodontia e ortopedia facial", possibilitando o fornecimento de referências e parâmetros de seu trabalho profissional à classe odontológica e à comunidade em geral;

(e) fornecer à comunidade as informações necessárias à avaliação dos serviços e cuidados especializados de ortodontia e ortopedia facial que lhe são disponibilizados;

(f) firmar, em conjunto com a Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial - ABOR, convênios com autarquias e órgãos governamentais, entre eles, o Conselho Federal de Odontologia -CFO, para o assessoramento no tocante ao credenciamento e fiscalização dos cursos de especialização e avaliação dos profissionais oriundos destes, mediante aplicação de exame qualificador, para outorga do Certificado de Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial;

(g) zelar pelo cumprimento da legislação vigente para o exercício da especialidade de Ortodontia e Ortopedia Facial, cooperando com autoridades governamentais e a comunidade em geral, visando a atualização, difusão e obediência aos seus princípios éticos e morais;

(h) manter intercâmbio com entidades similares de outros países;

(i) atuar como instrumento de mediação, contribuindo na melhoria das relações profissionais entre todos os segmentos que compreendem a especialidade de Ortodontia e Ortopedia Facial; e

(j) elaborar as "Normas de Conduta Profissional", "Regimento Interno" e "Regulamento de Certificação", editando normas éticas aplicáveis a todos os segmentos que compõem as atividades, assim entendidas como toda a ação destinada a promover conceitos e idéias, bem como divulgar seus princípios e normas visando o esclarecimento da opinião pública sobre sua atuação.

Artigo 3º - O prazo de duração do BBO é indeterminado.

Capítulo II

Dos Associados

Artigo 4º - Os associados do BBO são os Diretores em exercício e seus futuros ex-Diretores Presidentes, que passarão a esta condição, automaticamente, ao final de seus respectivos mandatos.

Parágrafo Único - Os associados não responderão pelas obrigações contraídas pelos órgãos administrativos do BBO, em nome da mesma.

Artigo 5º - São requisitos cumulativos para ser admitido como associado do BBO:

(a) ser especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial e estar inscrito no CFO;

(b) ser membro efetivo da ABOR por pelo menos 5 (cinco) anos;

(c) possuir o certificado de excelência a que se refere o artigo 2º, alínea “d”, supra, ou título equivalente, reconhecido pelo BBO; e

(d) ter assumido cargo de diretor do BBO.

Capítulo III

Dos Direitos e Deveres do Associado

Artigo 6º - São direitos do associado:

(a) participar das assembléias gerais; e

(b) votar e ser votado.

(c) recorrer à assembléia geral das decisões da Diretoria.

Parágrafo Primeiro – A qualquer associado é assegurado o direito de desvincular-se do BBO, comunicando seu desligamento, mediante comunicação escrita à Diretoria, sem que tenha direito a qualquer contrapartida financeira.

Parágrafo Segundo - Assegurado o direito de defesa, inclusive cabendo recurso ao Conselho Superior da ABOR, quando repercutam diretamente na referida entidade e nos prazos a serem fixados pelo Regimento Interno, a Diretoria poderá aplicar punições a associados e diplomados que desrespeitarem o disposto neste Estatuto e nas “Normas de Conduta Profissional”.

Parágrafo Terceiro – Em caso de punição que implique na exclusão de associado, caberá recurso do interessado à Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, cuja decisão será definitiva.

Artigo 7º - São deveres do associado:

(a) respeitar e fazer cumprir os Estatutos do BBO, suas normas e regulamentos, assim como as decisões adotadas pelos seus órgãos diretivos;

(b) zelar pelo bom conceito e imagem do BBO, prestigiando-a e defendendo-a por todos os meios ao seu alcance;

(c) comparecer às reuniões e assembléias, para os quais tenham sido convocados;

(d) desempenhar, com zelo e dedicação, as funções que eventualmente assumir, quer decorrentes de cargos eletivos, quer para os quais for nomeado;

(e) pagar pontualmente as taxas e contribuições; e

(f) obedecer e respeitar as “Normas de Conduta Profissional” do BBO.

Capítulo IV

Da Administração Social

Artigo 8º - A Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é constituída por todos os associados, desde que estejam em dia com o pagamento das taxas e demais contribuições sociais.

Artigo 9º - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente, ou por seus substitutos estatutários, o qual, após a verificação do "quorum" mínimo necessário, declarará abertos os trabalhos.

Parágrafo Unico – O associado pode ser representado na Assembléia Geral por outro associado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. Em cada Assembléia Geral o procurador nomeado poderá representar até 2 (dois) associados.

Artigo 10º - A convocação da Assembléia Geral será feita por escrito, pelo Diretor Presidente, com comprovação inequívoca de recebimento e antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Primeiro – Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os associados comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e orde m do dia.

Parágrafo Segundo – O presidente da ABOR será convocado para comparecer nas Assembléias Gerais

Artigo 11º - Das deliberações das Assembléias serão lavradas atas assinadas por todos os presentes, em 3 (três) vias, cuja transcrição em livro próprio fica dispensada.

Artigo 12º - O Secretário da Mesa, cargo este ocupado pelo Diretor Secretário, lavrará a ata das deliberações adotadas pela Assembléia Geral.

Título I

Da Assembléia Geral Ordinária

Artigo 13º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses de cada ano e terá como "Ordem do Dia": (a) eleger e/ou referendar, quando à época, os membros da Diretoria, na forma do disposto no artigo 22 abaixo; e (b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo anterior.

Artigo 14º - Em primeira convocação, a Assembléia Geral Ordinária somente poderá ser instalada com a presença de no mínimo a metade mais 01 (hum) do número total dos associados do BBO, e que estejam em dia com as taxas e demais contribuições sociais. Em segunda convocação, referida Assembléia será instalada com qualquer "quorum", ressalvadas as hipóteses legais que exijam quorum qualificado de instalação.

Parágrafo Primeiro – Exclusivamente em relação à alínea "a" do artigo 13, aos associados que preencherem as condições para votar previstas no caput do presente artigo, será assegurado o direito automático ao voto por correspondência.

Parágrafo Segundo – O Diretor-Presidente ou aquele que estiver no exercício de sua função encaminhará aos associados, pelo correio, com aviso de recebimento - AR, um cartão impresso com o nome do associado destinatário, os nomes dos candidatos ao cargo de 4o Diretor (doravante "cartão de voto") e o endereço para o qual deverá ser enviado o cartão de voto preenchido.

Parágrafo Terceiro – O cartão de voto preenchido deverá ser assinado pelo associado e enviado pelo correio, com aviso de recebimento - AR, para o Diretor-Presidente. No caso de ausência ou impedimento temporário deste no ato de recebimento, a correspondência deverá ser entregue ao Diretor-Presidente Eleito, e na sua ausência ao Diretor imediato e assim, sucessivamente.

Parágrafo Quarto – Na data da Assembleia Geral Ordinária, o Diretor-Presidente abrirá os envelopes conferindo os cartões de voto e apurará os votos por correspondência.

Parágrafo Quinto – Os votos por correspondência que chegarem após o início da Assembleia Geral Ordinária, não serão computados.

Artigo 15º - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente Eleito e na sua ausência pelo Diretor imediato e assim, sucessivamente.

Artigo 16º - As deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias necessitarão do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, para sua devida aprovação.

Título II

Da Assembléia Geral Extraordinária

Artigo 17º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser realizada para fins especiais, sempre que os interesses sociais assim o exigirem e de acordo com o que preceitua este Estatuto, reunindo-se sempre que regularmente convocada para, a título exemplificativo: (a) promover alterações, emendas ou reformas neste Estatuto; (b) decidir sobre a compra, ve nda, alienação, doação, ou qualquer outro ato que importe ou possa implicar em acréscimo ou diminuição do patrimônio do BBO, em valor superior ao equivalente em reais a US$5.000,00 (cinco mil dólares norte-americanos); (c) apreciar proposta de extinção do BBO, observada comunicação prévia ao Conselho Superior da ABOR, informando o teor da deliberação pretendida; (d) destituir administradores; e (e) outros assuntos de interesse do BBO.

Artigo 18º - Em primeira convocação, a Assembléia Geral Extraordinária somente poderá ser instalada com a presença de no mínimo a metade mais 01 (hum) do número total dos associados do BBO, e que estejam em dia com as taxas e demais contribuições sociais. Em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após,com qualquer "quorum", ressalvadas as hipóteses legais que exijam quorum qualificado de instalação.

Artigo 19º - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente Eleito e na sua ausência pelo Diretor imediato e assim, sucessivamente.

Artigo 20º - As deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias, inclusive a destituição de administradores, necessitarão do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, para sua devida aprovação.

Título III

Da Diretoria

Artigo 21 - A Diretoria será composta de 08 (oito) membros, assim designados:

1. Diretor Presidente;
2. Diretor Presidente Eleito;
3. Diretor Secretário;
4. Diretor Tesoureiro;
5. 1º Diretor;
6. 2º Diretor;
7. 3º Diretor; e
8. 4º Diretor.

Artigo 22º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria será de 1 (hum) ano, observado o disposto a seguir:

1. O Diretor Presidente deixará o cargo, passando a integrar o rol de expresidentes, permanecendo na qualidade de associado;

2. O Diretor Presidente Eleito assumirá o cargo de Diretor Presidente;

3. O Diretor Secretário assumirá o cargo de Diretor Presidente Eleito;

4. O Diretor Tesoureiro assumirá o cargo de Diretor Secretário;

5. O 1º Diretor assumirá o cargo de Diretor Tesoureiro;

6. O 2º Diretor assumirá o cargo do 1o Diretor;

7. O 3º Diretor assumirá o cargo do 2º Diretor;

8. O 4º Diretor assumirá o cargo do 3º Diretor; e, na mesma data, será empossado um novo membro pela Assembléia Geral, que ocupará o cargo de 4º Diretor.

Parágrafo Primeiro - Atendidos os requisitos estabelecidos neste Estatuto Social, o novo membro será eleito pela Assembléia Geral entre os indicados de uma lista de 3 (três) a 5 (cinco) nomes apresentados ao BBO, observadas as disposições dos parágrafos segui ntes e, preferencialmente, procurando atingir a representatividade das diversas unidades da federação. Se nenhum deles vier a ser aprovado, nova lista deverá ser apresentada, até que o cargo seja preenchido.

Parágrafo Segundo – Os profissionais que comporão a lista referida no parágrafo primeiro supra serão selecionados por uma comissão formada pelos 3 (três) últimos Ex-Diretores-Presidentes, comissão esta que será presidida por um de seus membros,eleito na primeira reunião que ocorrer.

Parágrafo Terceiro - A seleção dos profissionais levará em conta, entre outros, os seguintes requisitos: excelência clínica comprovada; experiência em avaliações teóricas e clínicas na especialidade; dedicação, ainda que parcial, em atividades clínicas de consultório e/ou estabelecimentos de ensino; capacidade de comunicação e negociação com outros segmentos da profissão; aceitação e representatividade na região em que desenvolve suas atividades profissionais; disponibilidade de tempo para o desempenho do cargo; e perspectiva de estar em atividade clínica quando chegar ao cargo de Diretor Presidente.

Parágrafo Quarto - Os profissionais selecionados deverão ter reputação ilibada, não podendo ser indicados aqueles que ocuparem cargo em sociedades que possam ser consideradas de interesse comercial na profissão, e/ou tiverem interesse conflitante com o BBO. A comprovação do cumprimento dessas condições será efetuada por meio de declaração firmada pelo profissional.

Parágrafo Quinto - Em caso de vacância por motivo de renúncia, morte, destituição do cargo de qualquer membro da Diretoria, o Diretor imediato será o seu substituto até que sua vaga seja preenchida na forma do caput deste artigo. Nos impedimentos temporários, os Diretores serão igualmente substituídos pelo Diretor imediato.

Artigo 23º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 2 (duas) vez ao ano, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Diretor Presidente, sendo as deliberações tomadas pela vontade de 2/3 (dois terços) dos membros presentes.

Parágrafo Primeiro – A convocação deverá ser encaminhada de forma que permita a comprovação de recebimento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e conter a ordem do dia com as matérias que deverão ser objeto de deliberação.

Parágrafo Segundo - Em casos excepcionais, desde que justificado, a antecedência poderá ser reduzida.

Parágrafo Terceiro – As matérias não constantes da pauta somente poderão ser deliberadas validamente desde que presentes todos os membros e aprovadas por unanimidade.

Parágrafo Quarto – O Presidente deverá convocar reunião de Diretoria, mediante a solicitação formal de qualquer de seus membros.

Artigo 24º - Compete exclusivamente à Diretoria:

(a) elaborar o “Regulamento de Certificação”, o “Regimento Interno” e

as “Normas de Conduta Profissional”;

(b) elaborar, no início de sua gestão, um Plano Geral de Atividades;

(c) elaborar, no início de cada exercício fiscal, um Orçamento Anual;

(d) promover toda e qualquer ação que atenda aos objetivos estabelecidos pelo BBO, ou outros que venham a ser estabelecidos em virtude de eventual alteração de seu Estatuto;

(e) instituir as normas que se fizerem necessárias para a boa ordem administrativa;

(f) administrar o BBO, bem como todos os seus haveres e bens patrimoniais, de acordo com as orientações fixadas no Plano Geral de Atividades;

(g) cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos deste Estatuto e resoluções das Assembléias Gerais;

(h) criar comissões, tantas quantas forem necessárias, nomeando os membros responsáveis para dirigi-las, assim como os dispensando quando conveniente;

(i) colaborar com entidades oficiais e outras associações, nacionais ou estrangeiras, estabelecendo convênios;

(j) estabelecer a política e normas gerais do BBO;

(k) cuidar dos assuntos relativos aos funcionários do BBO, organizando sua folha de pagamentos, decidindo a respeito de contratações e demissões, bem como toda e qualquer atividade ligada ao quadro de funcionários;

(l) administrar todas as receitas e despesas do BBO, observando o disposto para a execução do Orçamento;

(m) manter os demais associados informados a respeito da administração geral do BBO;

(n) elaborar findo o exercício financeiro, que coincide com o ano civil, o balanço patrimonial geral e o balanço de receitas e despesas;

(o) convocar as reuniões da Assembléia Geral quando julgar necessário; e

(p) resolver os casos omissos deste Estatuto, "ad-referendum" da Assembléia Geral.

Artigo 25º - A título exemplificativo, compete ao Diretor Presidente:

(a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria, Assembléias Gerais Ordinárias e, quando for o caso, as Extraordinárias;

(b) assinar, juntamente com o Diretor Secretário, as atas das reuniões e correspondências;

(c) orientar os demais Diretores no exercício de suas funções específicas;

(d) nomear comissões especiais de qualquer natureza e assessores;

(e) encaminhar relatório anual à Diretoria da ABOR; e

(f) representar o BBO, na forma do disposto neste Estatuto.

Artigo 26º - A título exemplificativo, compete ao Diretor Presidente Eleito:

(a) auxiliar o Diretor Presidente nos deveres do cargo;

(b) coordenar o andamento das Comissões da Diretoria;

(c) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporários; e

(d) representar o BBO, na forma do disposto neste Estatuto.

Artigo 27º - A título exemplificativo, compete ao Diretor Secretário:

(a) secretariar as reuniões da Diretoria;

(b) preparar e encaminhar o expediente;

(c) manter atualizadas as relações de Diretores, observando prazos de seus mandatos, bem como suas faltas e impedimentos;

(d) substituir o Diretor Presidente Eleito em suas faltas e impedimentos temporários;

(e) manter registros dos procedimentos das assembléias e reuniões do BBO;

(f) fazer as declarações e relatórios necessários sobre o trabalho do BBO;

(g) organizar a agenda, o expediente e a ordem do dia para as assembléias e comissões;

(h) redigir a correspondência da Diretoria e subscrevê -la juntamente com o Diretor Presidente;

(i) superintender o serviço de secretaria e arquivos do BBO; e

(j) representar o BBO, na forma do disposto neste Estatuto.

Artigo 28º - A título exemplificativo, compete ao Diretor Tesoureiro:

(a) superintender o serviço de tesouraria, promovendo a arrecadação de taxas e contribuições;

(b) efetuar todos os pagamentos e recebimentos concernentes ao movimento social;

(c) mandar elaborar e apresentar mensalmente à Diretoria o balancete geral do caixa;

(d) organizar os balancetes semestrais e o balanço anual do BBO a ser apresentado à Diretoria;

(e) recolher a bancos ou entidades de crédito aprovados pela Diretoria as somas recebidas pelo BBO;

(f) manter em dia a escrituração contábil do BBO;

(g) participar da elaboração do orçamento anual;

(h) manter relatórios apropriados das atividades financeiras do BBO e elaborar, quando necessário, relatórios para os Diretores; e

(i) representar o BBO, na forma do disposto neste Estatuto.

Artigo 29º - Cumpre aos Diretores, além de examinar e aprovar operações dentro de seu nível próprio de alçada e participar da discussão e aprovação das operações da alçada da Diretoria, exercer as funções correspondentes à área específica de atuação que lhes tenham sido estabelecidas pelo Diretor Presidente, sendo-lhes vedado prestar fiança, aval ou outra garantia em negócios estranhos aos interesses sociais.

Parágrafo Primeiro – O BBO será representada, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, pelos Diretores Presidente, Presidente Eleito, Secretário e Tesoureiro, sempre em conjunto de 2 (dois), indistintamente.

Parágrafo Segundo – O BBO poderá também ser representada por procurador (es), conforme vier a ser estabelecido nos respectivos instrumentos de mandato e na extensão dos poderes que neles se contiverem.

Parágrafo Terceiro - Todas as procurações outorgadas pelo BBO deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para sua representação em processos judiciais e/ou administrativos, terão prazo de validade determinado e vedarão o substabelecimento, sob pena de nulidade.

Artigo 30º - Não obstante as disposições contidas nos artigos antecedentes, o BBO poderá ser representada por qualquer membro da Diretoria, ou por um único procurador, perante repartições públicas, autarquias e empresas de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, em assuntos de rotina e que não envolvam a criação de obrigações ou a renúncia a direitos do BBO.

Título IV

Do Conselho Fiscal

Artigo 31º - O Conselho Fiscal é órgão de funcionamento não permanente e, nos exercícios em que for instalado, será composto de 03 (três) membros. Parágrafo Primeiro - O pedido de instalação e funcionamento do Conselho Fiscal será formulado à Assembléia Geral, a qual elegerá os seus membros.

Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária a que se seguir a eleição, permitida a reeleição.

Parágrafo Terceiro – Os associados poderão, alternativa ou cumulativamente, à instalação do Conselho Fiscal, deliberar a contratação de auditoria independente externa.

Capítulo V

Dos Recursos Financeiros, Patrimônio e Receitas Sociais

Artigo 32º - O Patrimônio do BBO será composto por bens, móveis ou imóveis, e direitos adquiridos, seja a que título for.

Parágrafo Único – O BBO não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, nem remunerará ou concederá vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, aos seus diretores, associados, instituidores, benfeitores ou equivalente. Serão remunerados os empregados contratados para permitir a consecução de seus objetivos, obedecendo-se para tanto as disposições legais aplicáveis.

Artigo 33º - Os recursos financeiros do BBO serão constituídos por:

(a) manutenções devidas pelos associados e diplomados;

(b) subvenções de qualquer natureza;

(c) doações e legados de qualquer natureza;

(d) receitas contratuais;

(e) rendas patrimoniais e juros de capital;

(f) taxas e emolumentos; e

(g) rendas de serviços internos.

Artigo 34º - Os valores das anuidades, manutenções do Certificado de Excelência, taxas e emolumentos serão estabelecidos anualmente pela Diretoria.

Capítulo VI

Da Liquidação do BBO

Artigo 35 - A dissolução do BBO somente poderá ser decidida mediante a deliberação expressa de 2/3 (dois terços) de seus membros, especialmente convocados para este fim pelo Presidente, nos termos de que dispõe o artigo 18 do presente.

Artigo 36 - Dissolvido o BBO e satisfeitas todas as suas obrigações, eventual patrimônio remanescente será destinado à ABOR.

Capítulo VII

Disposições Gerais

Artigo 37 - O presente Estatuto poderá ser modificado no todo ou em parte, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros presentes à Assembléia Geral, regular e especialmente convocada para este fim, observado o disposto a seguir.

Parágrafo Único – As propostas de alteração deste Estatuto que repercutam diretamente na ABOR somente poderão ser submetidas à Assembléia, mediante prévia e expressa anuência do Conselho Superior da referida entidade

Artigo 38 - Os casos omissos neste instrumento serão regulados de acordo com a legislação vigente, ficando eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas e litígios decorrentes deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.”

Carlos Alberto Estevanell Tavares
Presidente da Mesa

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